Assessoria Jurídica

Entre os serviços que a Associação Gaúcha de Municípios (AGM) presta aos municípios associados, destaca-se a assessoria jurídica como sendo o grande diferencial.

Estatutariamente a AGM  defende os prefeitos e ex-prefeitos dos municípios associados junto ao Tribunal de Contas do Estado e outros orgãos. Geralmente, dois anos após o encerramento do mandato, as contas do executivo municipal são julgadas. Mas, se estas contas se referirem ao período em que o município esteve associado à AGM, a mesma defenderá o prefeito.

Procuradoria Municipal

A AGM não substitui a procuradoria do município, ou os procuradores dos executivos, mas sim trabalha auxiliando-os. Os prefeitos chegam até a AGM com seus relatórios e estes são estudados, muitas vezes, em conjunto com os procuradores dos municípios, sendo que a associação sugere um caminho e orienta uma linha de defesa. Ao final disto, o próprio prefeito ou o procurador encaminha as documentações, para que se possa agregar alguma questão à defesa.

Porém existe a linha de atuação para aqueles prefeitos que  não estão mais nas prefeituras e não tem procuradores. Nestes casos, a AGM produz a defesa sozinha, desde os esclarecimentos, os recursos, as sustentações orais, tudo sem custos adicionais.

Outro aspecto importante é que a assessoria jurídica somente é prestada aos associados e ex associados, não havendo, portanto, concorrência com outras assessorias em atuação no Rio Grande do Sul e muito menos com profissionais do Direito.

Além das defesas a AGM também realiza pareceres para os municípios associados. A associação cuida do fato em si, quando  é apresentado um problema, da-se um parecer específico sobre o mesmo.

Desde que o Tribunal de Contas passou a intimar os municípios via Diário Eletrônico, a AGM encaminha diariamente a todos os associados via FAX ou via correio as respectivas intimações, para que não haja perda de prazos.

Coordenação: Dr. Lieverson Perin – Diretor Jurídico