Regulamentação de Estatuto facilitará a vida de pessoas com deficiência

Para reforçar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência e garantir a inclusão social, o governo federal propôs regulamentar partes da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. “É uma lei com mais de 100 artigos, só que está aprovada há quatro anos e tem […]

Decreto proíbe cobrança por cadeira de roda em viagem rodoviária

As cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais. Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na sexta-feira (17) no Diário Oficial da União impede que esse tipo de equipamento seja alvo de cobranças […]

Até 2020, todos os empreendimentos habitacionais novos terão requisitos de acessibilidade

As inovações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para impulsionar a qualidade de vida tanto a idosos quanto a pessoas portadoras de necessidades, devem ser realidade em todos os novos empreendimentos habitacionais até 2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Lei 13.146/2015 Brasileira de Inclusão (LBI), regulamentou as diretrizes para a […]