Decreto proíbe cobrança por cadeira de roda em viagem rodoviária

As cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais. Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na sexta-feira (17) no Diário Oficial da União impede que esse tipo de equipamento seja alvo de cobranças […]

Até 2020, todos os empreendimentos habitacionais novos terão requisitos de acessibilidade

As inovações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para impulsionar a qualidade de vida tanto a idosos quanto a pessoas portadoras de necessidades, devem ser realidade em todos os novos empreendimentos habitacionais até 2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Lei 13.146/2015 Brasileira de Inclusão (LBI), regulamentou as diretrizes para a […]