Portaria estabelece mudanças sobre as transferências de recursos da Assistência Social

A Portaria 580/2020 do Ministério da Cidadania estabelece mudanças sobre as transferências de recursos na modalidade fundo a fundo, de emenda parlamentar, programação orçamentária própria e de outras a serem indicadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essa normativa revoga a Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) 2.601/2018, destaque no processo de execução […]

Suas: repasse extraordinário de R$ 330 mi está disponível aos Entes locai

Os repasses de recursos extraordinários no financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais agora está regulamentado. A Portaria 467/2020 do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a […]

Prazo para preenchimento de plano de ação dos recursos da Assistência Social encerra dia 31

Os Municípios têm uma semana para preencherem plano de ação que vai viabilizar recebimento de recursos do eixo Ações socioassistenciais previstos na Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo encerra em 31 de julho e, até o momento, apenas 1.782 Entes completaram o preenchimento das informações. […]

Governo começa a pagar segunda parcela do Auxílio Emergencial

O Governo Federal começa a pagar a segunda parcela do Auxílio Emergencial nesta segunda-feira (18). O calendário está dividido com as datas de pagamento do Programa Bolsa Família e de acordo com o mês de nascimento para as demais pessoas que têm direito a receber o benefício de R$ 600. A expectativa é que a operação […]

Auxílio Emergencial: 94% dos brasileiros já movimentaram recursos

Em um mês, o Governo Federal liberou R$ 35,5 bilhões do benefício para mais de 50 milhões de brasileiros ados da Caixa divulgados nesta segunda-feira (11) mostram que 94% dos brasileiros que receberam Auxílio Emergencial já movimentaram os recursos. A maior parte das 20.990.792 transações financeiras (70%) foram realizadas na forma digital, por meio de […]

Mais de 99% dos Municípios podem pedir recurso aberto no Suas para ações contra Covid-19

Dos R$ 2,5 bilhões de crédito extraordinário aberto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) para enfrentamento da situação de emergência do novo coronavírus (Covid-19) pela Medida Provisória 953/2020, cerca de R$ 889 milhões estão disponíveis para compra de equipamento de proteção individual (EPIs), alimentos e custeio de acolhimento. De acordo com levantamento da Confederação Nacional […]