Ato buscar a alteração da regulamentação da Emenda 29

A Associação Gaúcha Municipalista (AGM) apoia a iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Movimento Municipalista em mobilizar, no dia 30 de novembro, os prefeitos, secretários, vereadores e representantes de entidades municipais para uma ação comum no Congresso Nacional.

O objetivo do ato é pedir a imediata votação do projeto aprovado pelo Senado que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios de forma democrática e sem privilégios. E, dos senadores, buscar a alteração da regulamentação da Emenda 29, aprovada pelo Plenário da Câmara, que suprimiu do texto a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde.

“É importante realizar essa mobilização com os agentes municipais. Esperamos que sejam resolvidas as duas situações o mais breve possível”, declara o presidente da AGM e prefeito de Arvorezinha, José Scorsatto.

A AGM também apoia a organização, no dia 25 de novembro, de uma manifestação em todos os municípios brasileiros. Os prefeitos, secretários, vereadores e demais gestores vão promover uma série de atos em suas comunidades para mostrar a importância de aprovação das duas propostas.

Texto: Caroline Rodrigues/ Ass. de Imprensa AGM c/ informações CNM
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