Livro publicado pela CNM aborda políticas públicas de saúde em Municípios de fronteira

segunda-feira, 11 de julho de 2022

Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem atuando junto aos Municípios de fronteira nos últimos anos, devido às suas peculiares características e à necessidade de um olhar diferenciado da gestão pública em relação a esses espaços locais, especialmente no que se refere à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à cooperação com os Municípios estrangeiros. Como resultado dessa preocupação, a entidade publica em sua biblioteca digital um livro totalmente dedicado ao tema.

Resultado de uma dissertação de mestrado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), que contou com apoio institucional da CNM, o trabalho, de autoria de Glênio Quintana e Ricardo Hermany, traz aspectos teóricos, conceituais e práticos sobre o que envolve os Municípios de fronteira, cuja situação se tornou ainda mais complexa com a pandemia da Covid-19.

Na obra, em um primeiro momento, o aspecto histórico é abordado, apresentando um estudo sobre o surgimento do Federalismo no mundo, sua origem e trajetória no cenário nacional e seu atual formato, desse mesmo modo é exigido de que forma o princípio da subsidiariedade está em alinhamento com esse sistema e como ele pode se mostrar uma importante ferramenta na criação, planejamento e avaliação de políticas públicas em uma democracia administrativa.

Um ponto importante trata da relevância da pesquisa, que se encontra na necessidade de se rediscutir o papel das políticas públicas cooperadas entre Municípios de fronteira, localizados na região correspondente à faixa de fronteira brasileira, que detém os piores números em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) da maioria dos Estados fronteiriços – dos onze Estados fronteiriços dez deles possuem os piores números de desenvolvimento social e humano na região de fronteira.

Os autores abordam as políticas públicas como estratégia de garantia de direitos fundamentais, incluindo as etapas que delas decorrem até sua efetivação. A pesquisa ainda tem o êxito de abordar a legislação referente a faixa de fronteira e suas diversas mudanças ao longo da história, bem como traça uma análise detalhada de cada acordo de fronteira ainda em tramitação até o ano de 2020, utilizando-se de critérios criados para melhor avaliar sua relevância para os municípios fronteiriços e seus cidadãos.

O livro está disponível para leitura e download de forma gratuita, por meio da Biblioteca da CNM. Acesse clicando aqui.